DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 764/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750 22/11/2018MENCIONAExercício de 2019
Lei Ordinária727 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária800 23/06/2020MENCIONALEI de Diretrizes Orçamentária - LDO 2020
Lei Ordinária799 04/06/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020)
Lei Ordinária791 30/03/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020)
Lei Ordinária790 30/03/2020MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2020)