Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750/2018 22/11/2018MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2019
Lei Ordinária732/2017 20/12/2017MENCIONAExercício de 2018
Lei Ordinária727/2017 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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