Ementa: Dispõe sobre o Auxílio Alimentação para os servidores públicos ativos do Legislativo Municipal de Muqui e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/07/2019

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária758/2019 01/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária750/2018 22/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária660/2015 17/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária589/2014 07/04/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária547/2013 16/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária469/2011 11/07/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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