DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: "Concede Título de Cidadão Muquiense e dá outras providências".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui