DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 781/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Muqui-ES para o Exercício Financeiro de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária819 11/03/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANULA DE 2020
Lei Ordinária812 04/12/2020MENCIONAEXERCICIO DE 2020
Lei Ordinária808 19/11/2020MENCIONAEXERCICIO DE 2020
Lei Ordinária805 16/09/2020MENCIONAOrçamento Anual
Lei Ordinária804 16/09/2020MENCIONAOrçamento Anual
Lei Ordinária803 16/09/2020MENCIONAOrçamento Anual
Lei Ordinária802 08/09/2020MENCIONALei Orçamentária Anual - LOA.
Lei Ordinária800 23/06/2020MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2020
Lei Ordinária799 04/06/2020MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2020
Lei Ordinária791 30/03/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária785 13/12/2019MENCIONAOrçamento vigente