Ementa: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Muqui-ES para o Exercício Financeiro de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária819/2021 11/03/2021MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANULA DE 2020
Lei Ordinária812/2020 04/12/2020MENCIONAEXERCICIO DE 2020
Lei Ordinária808/2020 19/11/2020MENCIONAEXERCICIO DE 2020
Lei Ordinária805/2020 16/09/2020MENCIONAOrçamento Anual
Lei Ordinária804/2020 16/09/2020MENCIONAOrçamento Anual
Lei Ordinária803/2020 16/09/2020MENCIONAOrçamento Anual
Lei Ordinária802/2020 08/09/2020MENCIONALei Orçamentária Anual - LOA.
Lei Ordinária800/2020 23/06/2020MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2020
Lei Ordinária799/2020 04/06/2020MENCIONAOrçamento Anual do exercício de 2020
Lei Ordinária791/2020 30/03/2020MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária785/2019 13/12/2019MENCIONAOrçamento vigente

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