DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 785/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2021 a 2024.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária781 07/11/2019MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui