DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 786/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MUQUI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/12/2019

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária750 22/11/2018MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária497 30/03/2012MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui