DETALHES DA NORMA

Portaria 38/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/12/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui