DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 787/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei nº 755, de 10/12/2018, e dá outras providências. (Autor: Vereador José Marcos de Castro)
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/01/2020

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755 10/12/2018ALTERAinciso III, do Art. 2°
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§§ 3º E 7º do Art. 50

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui