DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 805/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária781 07/11/2019MENCIONAOrçamento Anual

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui