DETALHES DA NORMA

Portaria 15/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DETERMINA A BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/09/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui