DETALHES DA NORMA

Portaria 16/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/10/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui