DETALHES DA NORMA

Portaria 07/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui