DETALHES DA NORMA

Resolução 01/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Resolução nº002/2012 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui