DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 819/2021 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a adequação da estrutura administrativa do Município de Muqui e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover alterações no orçamento municipal do exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária807 19/11/2020MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANUAL DE 2021
Lei Ordinária781 07/11/2019MENCIONALEI DE ORÇAMENTO ANULA DE 2020

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária824 12/07/2021REVOGA TOTALMENTE