DETALHES DA NORMA

Portaria 14/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: NOMEIA ESTAGIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUQUI
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui