DETALHES DA NORMA

Portaria 16/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Decreta Luto Oficial nas repartições da Câmara Municipal de Muqui/ES , e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui