DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 822/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária807 19/11/2020MENCIONA
Lei Ordinária764 12/06/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2021)
Lei Ordinária727 19/10/2017MENCIONAPlano Plurianual (2018/2021)

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui