DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 824/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária819 11/03/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária807 19/11/2020MENCIONAExercício de 2021

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui