DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 828/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MUQUI/ES PARA GARANTIR A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CEE/ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui