DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 831/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Ratifica alterações promovidas no contrato de Consórcio Público por meio de deliberações da Assembleia Geral CIM POLO SUL, no tocante ao ingresso de novos Municípios Consorciados e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui