DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede Título de Cidadão Muquiense, e dá outras providências;
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui