DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 835/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Conselho Municipal Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências .
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária759 08/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária158 30/09/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária114 20/09/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui